Contrato de licença de usuário final
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Tradução de cortesia. Se houver diferença em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato”) é celebrado entre Luis Ángel Sánchez Gómez, empresário individual que opera com a marca SagoSoft, com endereço em Calle Cuenca del Conchos 6831, Fraccionamiento Antiguo Lienzo Charro, C.P. 31375, Chihuahua, Chihuahua, México (“SagoSoft”, “nós”), e a organização que instala ou usa o app “Sago Alerts for Jira and Google Chat™” (o “Cliente”, “você”). Ao instalar ou usar o App, você aceita este Contrato. Se aceitar em nome de uma organização, você confirma que tem autorização para isso.
1. Definições
- App: o app do Atlassian Forge “Sago Alerts for Jira and Google Chat”, suas atualizações e sua documentação.
- Atlassian: Atlassian Pty Ltd e suas afiliadas, que operam o Jira Cloud, o Forge e o Atlassian Marketplace.
- Dados do Cliente: os dados do seu site do Jira, e as configurações que você informa, tratados pelo App.
- Usuários Autorizados: os usuários do seu site do Jira, até a faixa de usuários licenciada.
2. Licença
Sujeito a este Contrato e ao pagamento das tarifas aplicáveis, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e mundial para usar o App no site do Jira Cloud para o qual foi licenciado, para fins internos do seu negócio, pelos seus Usuários Autorizados, durante o período de teste ou de assinatura.
3. Restrições
Você não poderá: (a) copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o App, exceto quando a lei permitir expressamente; (b) revender, alugar ou fornecer o App a terceiros como serviço; (c) burlar limites de licença ou de uso; (d) usar o App para enviar conteúdo ilícito, infrator ou não solicitado; nem (e) usar o App em violação dos termos da Atlassian ou do Google.
4. Teste, tarifas e cobrança
- O App inclui um teste grátis de 30 dias pelo Atlassian Marketplace. Os testes são oferecidos no estado em que se encontram, para avaliar o App.
- Após o teste, as tarifas são as exibidas no anúncio do Marketplace para a sua faixa de usuários (a faixa de sites com até 10 usuários hoje é grátis). A Atlassian vende, fatura e cobra as tarifas e cuida de impostos, notas fiscais e reembolsos conforme os termos do Atlassian Marketplace e as políticas da Atlassian.
- Mudanças de preço se aplicam a partir da sua próxima renovação, com o aviso exigido pelas regras da Atlassian.
- Se a licença não estiver ativa, o App para de enviar notificações e resumos até ser renovado; você ainda pode excluir suas configurações.
5. Atlassian e Google
O App depende do Jira Cloud e do Forge (Atlassian) e do Google Chat (Google). A disponibilidade, os limites, os atrasos e as mudanças desses serviços estão fora do nosso controle; as limitações conhecidas estão descritas na documentação. Você é responsável pela sua conta do Google Workspace, por criar e proteger os links de webhook e por escolher quais espaços recebem conteúdo do Jira e quem pode lê-los. Seu uso do Google Chat é regido pelo seu contrato com o Google.
Cotas e limites do Atlassian Forge. O App roda no Atlassian Forge, que aplica cotas e limites de plataforma a todos os apps: quanto tempo cada função pode rodar, quantas invocações e chamadas às APIs REST do Jira um app pode fazer e quanto pode guardar e ler. Esses limites afetam o seu uso do App: quando são atingidos, notificações e resumos diários podem atrasar ou não ser enviados, as páginas de configuração podem falhar temporariamente e a Atlassian pode suspender temporariamente o App até que o uso volte aos limites. O Google Chat, além disso, aceita só cerca de uma mensagem por segundo por espaço. A Atlassian descreve os limites atuais em Forge platform quotas and limits; a Atlassian pode mudá-los sem aviso nosso.
6. Dados do Cliente e privacidade
Você mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. Você nos instrui a tratá-los na medida necessária para fornecer o App, conforme a sua configuração. Tratamos dados pessoais como descrito na política de privacidade. Você é responsável por ter uma base legal para enviar conteúdo do Jira aos espaços que escolher.
7. Termos de tratamento de dados
Quando tratamos dados pessoais em seu nome como operador, aplicam-se os termos a seguir, que fazem parte deste Contrato. Eles trazem o que exige o artigo 28(3) do GDPR, as obrigações do operador na LGPD e as do encargado na LFPDPPP.
- Detalhes do tratamento. Objeto e duração: fornecer o App durante a vigência deste Contrato, até os dados serem excluídos conforme o item 10 desta seção. Natureza e finalidade: ler dados do Jira pelas APIs da Atlassian, filtrá-los conforme suas configurações, guardar suas configurações no armazenamento do Forge e enviar mensagens aos espaços do Google Chat que você ou seus usuários configuram. Tipos de dados pessoais: IDs de conta Atlassian, nomes de exibição, conteúdo escrito por pessoas em itens e comentários, e links de webhook. Titulares: os usuários do seu site do Jira e as pessoas citadas nos seus itens.
- Instruções. Tratamos dados pessoais só conforme suas instruções documentadas, que são este Contrato e as configurações que você faz no App, inclusive quanto a transferências para outros países. Se a lei nos obrigar a tratá-los de outra forma, avisaremos você antes, salvo se essa lei o proibir.
- Instruções ilícitas. Informaremos você imediatamente se, na nossa opinião, uma instrução violar o GDPR ou outra lei de proteção de dados.
- Confidencialidade. Toda pessoa autorizada por nós a tratar os dados está obrigada a manter confidencialidade.
- Segurança. Aplicamos as medidas descritas na visão geral de segurança, como exige o artigo 32 do GDPR.
- Suboperadores. Você nos dá uma autorização geral para usar os suboperadores listados na política de privacidade: a Atlassian hospeda e executa o App no Forge. O Google recebe as mensagens como destinatário escolhido por você, sob o seu próprio contrato com o Google, e não como nosso suboperador. Publicaremos nessa página qualquer inclusão ou substituição prevista pelo menos 30 dias antes de ela valer; você pode se opor por e-mail e, se não pudermos atender à objeção, pode deixar de usar o App e desinstalá-lo. Continuamos responsáveis perante você pelo cumprimento das obrigações de proteção de dados dos nossos suboperadores, como exige o artigo 28(4) do GDPR.
- Pedidos dos titulares. Considerando a natureza do tratamento, ajudaremos você a atender aos pedidos dos titulares. O App permite que administradores excluam qualquer espaço e que cada usuário exclua sua própria assinatura pessoal a qualquer momento.
- Suas demais obrigações. Ajudaremos você a cumprir suas obrigações de segurança, notificação de incidentes, relatórios de impacto e consulta prévia (artigos 32 a 36 do GDPR), considerando a natureza do tratamento e as informações de que dispomos.
- Incidentes de segurança. Notificaremos você sem demora indevida após tomarmos conhecimento de um incidente de segurança que afete Dados do Cliente.
- Exclusão ou devolução. Ao fim do serviço, à sua escolha, os dados são excluídos ou devolvidos. Para a devolução, consulte e copie suas configurações na página de administração do App antes de desinstalá-lo; o App não guarda outros Dados do Cliente a devolver, porque o conteúdo dos itens não é armazenado. A exclusão acontece como descrito na política de privacidade: ao desinstalar o App, a Atlassian exclui seu armazenamento em até 28 dias, salvo se a lei exigir guardar os dados.
- Informações e auditorias. Disponibilizaremos todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta seção 7 e permitiremos e contribuiremos com auditorias, inclusive inspeções, feitas por você ou por um auditor indicado por você. Você avisará por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência; as auditorias acontecerão no máximo uma vez por ano (salvo exigência de uma autoridade ou após um incidente de segurança), em horário comercial, por sua conta e com confidencialidade, e cobrem nossos próprios processos e registros; a infraestrutura da Atlassian é coberta pelos relatórios de auditoria da própria Atlassian. Podemos responder primeiro com documentos e respostas por escrito; se não bastarem para demonstrar o cumprimento, a auditoria segue adiante.
8. Suporte e atualizações
O suporte é feito pela documentação e por e-mail, como descrito na página de suporte. Respondemos aos e-mails de suporte em até 5 dias úteis, e em até 24 horas ao que a Atlassian nos indicar como crítico. Não oferecemos suporte por telefone nem outros níveis de serviço. Podemos atualizar o App para corrigir problemas, melhorá-lo ou acompanhar mudanças da Atlassian ou do Google, e as atualizações são entregues automaticamente. Se decidirmos descontinuar o App, daremos aviso prévio razoável e trabalharemos com a Atlassian no reembolso das tarifas pré-pagas pelo período não utilizado, conforme as regras da Atlassian.
9. Propriedade intelectual e sugestões
Nós e nossos licenciantes mantemos todos os direitos sobre o App. Nada neste Contrato transfere a propriedade a você. Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las livremente e sem obrigação.
10. Garantia
Faremos esforços razoáveis para que o App funcione substancialmente como descrito na documentação. Fora isso, e na máxima medida permitida pela lei, o App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem outras garantias expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos que todas as notificações serão entregues, nem no prazo, nem que o App funcionará sem interrupções ou erros. Não use o App como único canal para alertas urgentes ou críticos para a segurança.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei: (a) nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, dados ou oportunidades de negócio; e (b) nossa responsabilidade total decorrente deste Contrato se limita aos valores que você pagou pelo App nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Durante um teste grátis, nossa responsabilidade total se limita a USD 100. Esses limites não se aplicam quando a lei não os permite, incluindo responsabilidade por dolo ou má-fé.
12. Vigência e rescisão
- Este Contrato começa quando você instala o App e vale enquanto ele estiver instalado e você tiver um teste ou assinatura ativos.
- Você pode encerrá-lo a qualquer momento desinstalando o App. A cobrança e o cancelamento de assinaturas são tratados pela Atlassian.
- Podemos suspender ou encerrar sua licença se você descumprir de forma relevante este Contrato e não corrigir isso em 30 dias após o aviso, ou imediatamente se o App for usado de forma ilícita ou de um modo que coloque em risco outros clientes ou a plataforma.
- Ao fim do Contrato, você deve parar de usar o App. Os dados são excluídos conforme a política de privacidade. As seções 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 sobrevivem ao término.
13. Lei aplicável e foro
Este Contrato é regido pelas leis federais dos Estados Unidos Mexicanos. As partes se submetem aos tribunais competentes da cidade de Chihuahua, Chihuahua, México, e renunciam a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes em razão de seu domicílio presente ou futuro. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Nada nesta seção elimina proteções obrigatórias que você possa ter pela lei do seu país.
14. Disposições gerais
- Acordo integral: este Contrato, junto com os documentos a que se refere, é o acordo integral entre você e nós sobre o App. Sua relação com a Atlassian é regida pelos termos da Atlassian.
- Mudanças: podemos atualizar este Contrato publicando uma nova versão nesta página com nova data. Mudanças relevantes se aplicam a partir da sua próxima renovação; se não as aceitar, você pode parar de usar o App antes disso.
- Avisos: para nós, em support@sagosoft.com; para você, no e-mail do contato técnico que a Atlassian nos fornece.
- Cessão: você não pode ceder este Contrato sem nosso consentimento; nós podemos cedê-lo a um sucessor do negócio do App.
- Independência das cláusulas e renúncia: se uma cláusula for inexequível, o restante continua em vigor; deixar de exercer um direito não é renúncia.
- Exportação e sanções: você cumprirá as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis ao seu uso do App.
- Idiomas: as traduções para espanhol e português são de cortesia; se houver diferença, prevalece a versão em inglês.
15. Contato
Luis Ángel Sánchez Gómez (SagoSoft) · Calle Cuenca del Conchos 6831, Fraccionamiento Antiguo Lienzo Charro, C.P. 31375, Chihuahua, Chihuahua, México · support@sagosoft.com